HC 690522 - ACORDAO

HC 690522 - ACORDAO

Concedeu-se a ordem porque, embora reconhecida a gravidade concreta do homicídio e os indícios de tentativa de alteração do cenário do crime, não houve demonstração concreta e contemporânea de que a liberdade do paciente fosse imprescindível para resguardar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal; o paciente permaneceu em liberdade por cerca de 4 meses sem notícia de embaraço às investigações, e as medidas cautelares do art. 319 do CPP mostraram-se suficientes, razão pela qual a prisão preventiva foi desproporcional e revogada, aplicando-se a suspensão da atividade policial ostensiva (art.319, VI, CPP).

Parties
Paciente: OSVALDO RESENDE NETO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Da Quinta Turma Concessão Da Ordem
Outcome
Ordem concedida para revogar a prisão preventiva do paciente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Homicídio Qualificado, Fraude Processual, Conveniência Da Instrução Criminal, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Homicídio Qualificado Fraude Processual Conveniência Da Instrução Criminal +1 more

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Parties

OSVALDO RESENDE NETO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Da Quinta Turma Concessão Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão nos termos do art. 319 do CPP
  3. 3 contemporaneidade da decisão decominarrestar prisão após longo período em liberdade

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem porque, embora reconhecida a gravidade concreta do homicídio e os indícios de tentativa de alteração do cenário do crime, não houve demonstração concreta e contemporânea de que a liberdade do paciente fosse imprescindível para resguardar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal; o paciente permaneceu em liberdade por cerca de 4 meses sem notícia de embaraço às investigações, e as medidas cautelares do art. 319 do CPP mostraram-se suficientes, razão pela qual a prisão preventiva foi desproporcional e revogada, aplicando-se a suspensão da atividade policial ostensiva (art.319, VI, CPP).

Court Disposition

Ordem concedida para revogar a prisão preventiva do paciente

Orders

  • Revogar a prisão preventiva do paciente
  • Aplicar a medida cautelar prevista no art. 319, inciso VI, do CPP (suspensão da atividade policial ostensiva)