RHC 157394 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por configurar mera reiteração de pedido já apreciado em habeas corpus anterior, cabendo o indeferimento liminar nos termos do art. 210 do RISTJ e precedentes; por isso, indeferida a liminar e desprovido o agravo regimental.

Parties: Paciente: RAFAEL GOMES BONA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 November 2021
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Desprovido; Liminar Indeferida
Outcome: Agravo regimental desprovido; recurso não conhecido por reiteração
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Art. 315 Do CPP, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Tráfico De Drogas (art. 33 Da Lei N. 11.343/2006), Resistência (art. 329 Do Código Penal), Reiteração De Pedido, Supressão De Instância, Art. 210 Do RISTJ

Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 315 Do CPP Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP Tráfico De Drogas (art. 33 Da Lei N. 11.343/2006) Resistência (art. 329 Do Código Penal) +3 more

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Parties

RAFAEL GOMES BONA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Desprovido; Liminar Indeferida

Legal Issues

1 manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação contemporânea
2 presunção de inocência versus necessidade de custódia cautelar
3 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; recurso não conhecido por reiteração

Orders

Indefiro liminarmente o presente recurso em habeas corpus.
Agravo regimental desprovido.