HC 708025 - DECISAO

HC 708025 - DECISAO

O writ encontra-se prejudicado porque foi proferida sentença condenatória e, na mesma data, expedido alvará de soltura em favor do paciente, havendo perda superveniente do objeto do habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: BRUNO DA SILVA MARTINS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Alvará De Soltura, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Alvará De Soltura Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

BRUNO DA SILVA MARTINS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda superveniente do objeto do writ

Ratio Decidendi

O writ encontra-se prejudicado porque foi proferida sentença condenatória e, na mesma data, expedido alvará de soltura em favor do paciente, havendo perda superveniente do objeto do habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.