HC 304828 - DECISAO

HC 304828 - DECISAO

Concedeu-se parcialmente a ordem porque a valoração negativa da conduta social pelo Tribunal de origem mostrou-se carente de fundamentação concreta nos autos, justificando redução da pena-base; manteve-se, porém, a valoração negativa dos motivos do crime por estar adequadamente fundamentada; o comportamento da vítima, por não ter contribuído para o delito, não poderia agravar a pena. Fixou-se a pena-base em 15 anos, mantenho-se agravante de 2 anos, tornando definitiva a reprimenda em 17 anos de reclusão.

Parties
Paciente: CRISTIANO CALIXTO DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Parcial Da Ordem
Outcome
Ordem concedida parcialmente para redimensionar a pena total do paciente para 17 anos de reclusão, mantido, no mais, o acórdão.
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Homicídio Qualificado, Circunstâncias Judiciais, Pena Base, Conduta Social, Motivos Do Crime, Comportamento Da Vítima
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Homicídio Qualificado Circunstâncias Judiciais Pena Base Conduta Social +2 more

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Parties

CRISTIANO CALIXTO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Parcial Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 valoração das circunstâncias judiciais (conduta social, motivos do crime, comportamento da vítima)
  2. 2 possibilidade de exasperação da pena-base por comportamento da vítima
  3. 3 redimensionamento da pena em habeas corpus

Ratio Decidendi

Concedeu-se parcialmente a ordem porque a valoração negativa da conduta social pelo Tribunal de origem mostrou-se carente de fundamentação concreta nos autos, justificando redução da pena-base; manteve-se, porém, a valoração negativa dos motivos do crime por estar adequadamente fundamentada; o comportamento da vítima, por não ter contribuído para o delito, não poderia agravar a pena. Fixou-se a pena-base em 15 anos, mantenho-se agravante de 2 anos, tornando definitiva a reprimenda em 17 anos de reclusão.

Court Disposition

Ordem concedida parcialmente para redimensionar a pena total do paciente para 17 anos de reclusão, mantido, no mais, o acórdão.

Orders

  • Redimensionar a pena total para 17 (dezessete) anos de reclusão.
  • Publicar-se a decisão.