HC 557579 - DECISAO

HC 557579 - DECISAO

Parties
Impetrante: DOUGLAS ALESSANDER SCHMITT ROOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Habeas Corpus, Suspeição, Supressão De Instância, Trancamento De Ação Penal, Devido Processo, Duplo Grau De Jurisdição
Processual Penal Penal Habeas Corpus Suspeição Supressão De Instância Trancamento De Ação Penal Devido Processo Duplo Grau De Jurisdição

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Parties

DOUGLAS ALESSANDER SCHMITT ROOS

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 adeqdação do habeas corpus para apreciar incidente de suspeição
  2. 2 necessidade de dilação probatória antes do trancamento ou análise da suspeição
  3. 3 risco de supressão de instância (habeas corpus per saltum)