HC 706924 - DECISAO

HC 706924 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada no fundado risco de reiteração delitiva, respaldada pela reincidência e extensa folha de antecedentes do paciente, ausência de endereço fixo e de vínculo laboral, e porque a não realização da audiência de custódia contou com motivação idônea dada a pandemia e normas e comunicados aplicáveis, não evidenciando ilegalidade flagrante passível de reforma via habeas corpus.

Parties
Paciente: MARCELO DOS SANTOS TEIXEIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Vítima: Sacolão do Jorge
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Furto, Reincidência, Dependência Química
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Audiência De Custódia Furto Reincidência Dependência Química

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Parties

MARCELO DOS SANTOS TEIXEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Sacolão do Jorge

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundado risco de reiteração delitiva
  3. 3 não realização da audiência de custódia por motivo da pandemia

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada no fundado risco de reiteração delitiva, respaldada pela reincidência e extensa folha de antecedentes do paciente, ausência de endereço fixo e de vínculo laboral, e porque a não realização da audiência de custódia contou com motivação idônea dada a pandemia e normas e comunicados aplicáveis, não evidenciando ilegalidade flagrante passível de reforma via habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.