HC 706642 - DECISAO

HC 706642 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias consignaram prova suficiente de materialidade e indícios de autoria, o decreto prisional contém fundamentação idônea baseada na gravidade concreta da conduta e na periculosidade do paciente como integrante de organização criminosa, sendo a prisão necessária para garantia da ordem pública e insuficientes, no caso, medidas menos gravosas; questão relativa à pandemia/Covid-19 não foi apreciada pelo tribunal de origem, razão pela qual não pode ser conhecida de ofício pelo STJ sem supressão de instância.

Parties
Paciente: ALMIR WILLIAM DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Covid 19, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Covid 19 +1 more

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Parties

ALMIR WILLIAM DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios de autoria
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias consignaram prova suficiente de materialidade e indícios de autoria, o decreto prisional contém fundamentação idônea baseada na gravidade concreta da conduta e na periculosidade do paciente como integrante de organização criminosa, sendo a prisão necessária para garantia da ordem pública e insuficientes, no caso, medidas menos gravosas; questão relativa à pandemia/Covid-19 não foi apreciada pelo tribunal de origem, razão pela qual não pode ser conhecida de ofício pelo STJ sem supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • DENEGO a ordem em favor de Almir William dos Santos.
  • Publique-se.