HC 687302 - ACORDAO

HC 687302 - ACORDAO

A Sexta Turma concluiu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na materialidade e indícios de autoria, no modus operandi descrito (simulação de arma, luta corporal, agressão ao pescoço de vítima) e na existência de condenação anterior por homicídio, circunstâncias que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e justificam a custódia preventiva para garantia da ordem pública; as medidas do art. 319 do CPP mostraram‑se insuficientes; a alegação de ausência de contemporaneidade dos antecedentes não foi examinada pelo tribunal a quo e, portanto, não foi analisada pelo STJ.

Parties
Paciente: DEIVID SILVA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente (parecer Pela Denegação): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Sexta Turma (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Judicial
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Judicial

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Parties

DEIVID SILVA DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer Pela Denegação)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Sexta Turma (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência de periculum libertatis para garantia da ordem pública
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A Sexta Turma concluiu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na materialidade e indícios de autoria, no modus operandi descrito (simulação de arma, luta corporal, agressão ao pescoço de vítima) e na existência de condenação anterior por homicídio, circunstâncias que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e justificam a custódia preventiva para garantia da ordem pública; as medidas do art. 319 do CPP mostraram‑se insuficientes; a alegação de ausência de contemporaneidade dos antecedentes não foi examinada pelo tribunal a quo e, portanto, não foi analisada pelo STJ.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Habeas corpus parcialmente conhecido