HC 707518 - DECISAO

HC 707518 - DECISAO

O STJ não conheceu do pedido de habeas corpus porque a matéria não foi apreciada pelo Tribunal de origem (writ originário não analisado no mérito) e, em juízo sumário, não se vislumbrou manifesta ilegalidade que autorizasse afastar a vedação jurisprudencial e sumular de impetração contra indeferimento de liminar em outro writ; diante disso, e considerando os elementos de dosimetria probatória relativos à apreensão de grande quantidade de drogas e demais circunstâncias, indeferiu-se liminarmente o pedido, com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: KASSANDRA DOS SANTOS TULIAN; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento De Liminar
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante Constrangimento Ilegal, Prisão Domiciliar Substitutiva, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Constrangimento Ilegal Prisão Domiciliar Substitutiva Prisão Em Flagrante

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Parties

KASSANDRA DOS SANTOS TULIAN

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento De Liminar

Legal Issues

  1. 1 competência do STJ para apreciar habeas corpus cujo writ originário não teve o mérito examinado pelo tribunal de origem
  2. 2 possibilidade de impetração de habeas corpus contra indeferimento de liminar em outro writ
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e requisitos da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do pedido de habeas corpus porque a matéria não foi apreciada pelo Tribunal de origem (writ originário não analisado no mérito) e, em juízo sumário, não se vislumbrou manifesta ilegalidade que autorizasse afastar a vedação jurisprudencial e sumular de impetração contra indeferimento de liminar em outro writ; diante disso, e considerando os elementos de dosimetria probatória relativos à apreensão de grande quantidade de drogas e demais circunstâncias, indeferiu-se liminarmente o pedido, com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.