HC 671112 - ACORDAO

HC 671112 - ACORDAO

Houve demonstração de materialidade e indícios de autoria nos autos, e o modus operandi e outras circunstâncias evidenciaram gravidade concreta e periculosidade do paciente, justificando o periculum libertatis; as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas; por fim, alegações sobre excesso de prazo e aplicação da Recomendação n. 62/2020 do CNJ não foram examinadas pelo Tribunal estadual, de modo que este Tribunal não as enfrentou para evitar supressão de instância, razão pela qual o habeas corpus foi parcialmente conhecido e a ordem denegada.

Parties
Paciente: BRUNO OLIVEIRA MARTINS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem Pelo Superior Tribunal De Justiça (sexta Turma)
Outcome
Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Excesso De Prazo, Recomendação N. 62/2020 Do CNJ, Supressão De Instância
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Excesso De Prazo Recomendação N. 62/2020 Do CNJ Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

BRUNO OLIVEIRA MARTINS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem Pelo Superior Tribunal De Justiça (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 indícios de autoria vs tese de inocência
  3. 3 periculum libertatis e gravidade concreta do fato

Ratio Decidendi

Houve demonstração de materialidade e indícios de autoria nos autos, e o modus operandi e outras circunstâncias evidenciaram gravidade concreta e periculosidade do paciente, justificando o periculum libertatis; as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas; por fim, alegações sobre excesso de prazo e aplicação da Recomendação n. 62/2020 do CNJ não foram examinadas pelo Tribunal estadual, de modo que este Tribunal não as enfrentou para evitar supressão de instância, razão pela qual o habeas corpus foi parcialmente conhecido e a ordem denegada.

Court Disposition

Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.

Orders

  • Conhecer parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegar a ordem.