RHC 157434 - DECISAO

RHC 157434 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva e a expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 9/11/2021 nos autos da Ação Penal n. 1500897-97.2021.8.26.0072, ocorreu perda superveniente do objeto do presente recurso, pelo que, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ, foi indeferida liminarmente a ordem.

Parties
Paciente/recorrente: JEFFERSON VINICIUS MENDES FONSECA; Órgão Prolator Do Acórdão/recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Pedido Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Indefiro liminarmente o recurso ordinário em habeas corpus; pedido prejudicado por perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

JEFFERSON VINICIUS MENDES FONSECA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão/recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Pedido Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  3. 3 perda superveniente do objeto pela revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva e a expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 9/11/2021 nos autos da Ação Penal n. 1500897-97.2021.8.26.0072, ocorreu perda superveniente do objeto do presente recurso, pelo que, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ, foi indeferida liminarmente a ordem.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o recurso ordinário em habeas corpus; pedido prejudicado por perda superveniente do objeto.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.