RHC 157380 - DECISAO

RHC 157380 - DECISAO

Na análise monocrática, verificou-se que, à míngua de ampla dilação probatória própria do processo penal, há, em cognição sumária, elementos nos autos (ação controlada, auto circunstanciado, laudos toxicológicos e indícios de gerência de ponto de venda e integração em organização criminosa) que demonstram materialidade e indícios de autoria e o perigo concreto à ordem pública (periculum libertatis); tais fundamentos são idôneos para a manutenção da prisão preventiva, de modo que o recurso foi conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Recorrente: PAULO CESAR SENEDO; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão Monocrática De Mérito)
Outcome
Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Indícios De Autoria
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Parties

PAULO CESAR SENEDO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão Monocrática De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios suficientes de autoria
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de análise probatória em habeas corpus

Ratio Decidendi

Na análise monocrática, verificou-se que, à míngua de ampla dilação probatória própria do processo penal, há, em cognição sumária, elementos nos autos (ação controlada, auto circunstanciado, laudos toxicológicos e indícios de gerência de ponto de venda e integração em organização criminosa) que demonstram materialidade e indícios de autoria e o perigo concreto à ordem pública (periculum libertatis); tais fundamentos são idôneos para a manutenção da prisão preventiva, de modo que o recurso foi conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.