HC 691692 - DECISAO

HC 691692 - DECISAO

O habeas corpus foi não conhecido / teve seguimento negado porque foi utilizado como substitutivo de recurso próprio quando existia remédio recursal adequado e porque as nulidades alegadas não foram previamente examinadas pelas instâncias ordinárias, configurando supressão de instância; ausente flagrante ilegalidade, incabível a apreciação de ofício pelo STJ (fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ).

Parties
Paciente/impetrante: THIAGO DÓRIA DOS ANJOS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Negado Seguimento / Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido; negado seguimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Adequação Da Via Recursal, Supressão De Instância, Roubo Majorado, Prisão Preventiva, Recursos Especiais E Ordinários
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Adequação Da Via Recursal Supressão De Instância Roubo Majorado Prisão Preventiva Recursos Especiais E Ordinários

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Parties

THIAGO DÓRIA DOS ANJOS

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Negado Seguimento / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício
  3. 3 supressão de instância e ausência de prévia manifestação das instâncias ordinárias

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi não conhecido / teve seguimento negado porque foi utilizado como substitutivo de recurso próprio quando existia remédio recursal adequado e porque as nulidades alegadas não foram previamente examinadas pelas instâncias ordinárias, configurando supressão de instância; ausente flagrante ilegalidade, incabível a apreciação de ofício pelo STJ (fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ).

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; negado seguimento

Orders

  • Nego seguimento a este habeas corpus com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Intimem-se.