HC 699018 - DECISAO

HC 699018 - DECISAO

A impetração foi julgada prejudicada pela perda do objeto em razão da declaração de extinção da punibilidade do paciente em decorrência de seu óbito, tornando sem objeto o pedido de habeas corpus.

Parties
Paciente: VITOR NONATO MOREIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Julgada Prejudicada Por Perda Do Objeto
Outcome
impetração julgada prejudicada pela perda do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Extinção Da Punibilidade, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Extinção Da Punibilidade Perda Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

VITOR NONATO MOREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Julgada Prejudicada Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 impugnação de acórdão que decretou prisão preventiva
  2. 2 pedido para restabelecer decisão que revogou prisão preventiva
  3. 3 extinção da punibilidade em razão do óbito do paciente

Ratio Decidendi

A impetração foi julgada prejudicada pela perda do objeto em razão da declaração de extinção da punibilidade do paciente em decorrência de seu óbito, tornando sem objeto o pedido de habeas corpus.

Court Disposition

impetração julgada prejudicada pela perda do objeto

Orders

  • impetração julgada prejudicada pela perda do objeto
  • Publique-se e intimem-se.