HC 706835 - DECISAO

HC 706835 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, no mérito, negou-se a ordem porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, considerando a especial gravidade da conduta comprovada pela grande quantidade de drogas apreendidas, anotações indicativas de papel de gerência e antecedentes, e porque a análise de risco por COVID-19 não foi apreciada pelo tribunal de origem, o que impediria seu exame nesta Corte sem supressão de instância.

Parties
Paciente: KAIO ALEXANDRE DA SILVA QUEIROGA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
CONHEÇO PARCIALMENTE do habeas corpus, e nessa extensão, DENEGO a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Risco De Contaminação Por COVID 19, Fundamentação Da Decisão
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Risco De Contaminação Por COVID 19 +1 more

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Parties

KAIO ALEXANDRE DA SILVA QUEIROGA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 validade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 possibilidade de substituição da custódia por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 análise do risco de contaminação por COVID-19 como fundamento para relaxamento da prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, no mérito, negou-se a ordem porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, considerando a especial gravidade da conduta comprovada pela grande quantidade de drogas apreendidas, anotações indicativas de papel de gerência e antecedentes, e porque a análise de risco por COVID-19 não foi apreciada pelo tribunal de origem, o que impediria seu exame nesta Corte sem supressão de instância.

Court Disposition

CONHEÇO PARCIALMENTE do habeas corpus, e nessa extensão, DENEGO a ordem.

Orders

  • CONHEÇO PARCIALMENTE do habeas corpus
  • DENEGO a ordem