HC 694124 - ACORDAO

HC 694124 - ACORDAO

Negado provimento ao agravo regimental porque não há flagrante ilegalidade na prisão preventiva; o atraso na realização do júri é justificável pela complexidade do caso (dois réus e duas vítimas) e pela suspensão de prazos em virtude da pandemia, tendo sido designada sessão de julgamento, de modo que não se caracteriza desídia do magistrado nem excesso de prazo apto a relaxar a prisão cautelar.

Parties
Agravante: REGINALDO CARLOS GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma
Outcome
agravo regimental desprovido; mantida a decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tribunal Do Júri

Case Brief

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Parties

REGINALDO CARLOS GOMES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 flagrante ilegalidade da prisão preventiva
  3. 3 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo regimental porque não há flagrante ilegalidade na prisão preventiva; o atraso na realização do júri é justificável pela complexidade do caso (dois réus e duas vítimas) e pela suspensão de prazos em virtude da pandemia, tendo sido designada sessão de julgamento, de modo que não se caracteriza desídia do magistrado nem excesso de prazo apto a relaxar a prisão cautelar.

Court Disposition

agravo regimental desprovido; mantida a decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus

Orders

  • Manter a decisão agravada
  • Recomendar que o juízo de primeiro grau designe sessão plenária o mais breve possível