HC 707837 - DECISAO

HC 707837 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a instância originária fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta (posse de arma e grande quantidade de munições, rádios comunicadores e faca), da multirreincidência e de condenações e processos criminais em curso, que demonstram risco concreto de reiteração delitiva; ademais, a contemporaneidade dos motivos ensejadores da prisão foi demonstrada e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes.

Parties
Paciente: CARLOS HENRIQUE MARTINS OBELHEIRO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Recorrente: Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Munições, Ordem Pública, Contemporaneidade
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Porte Ilegal De Arma De Fogo Munições Ordem Pública Contemporaneidade

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Parties

CARLOS HENRIQUE MARTINS OBELHEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público estadual

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 Risco de reiteração criminosa e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a instância originária fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta (posse de arma e grande quantidade de munições, rádios comunicadores e faca), da multirreincidência e de condenações e processos criminais em curso, que demonstram risco concreto de reiteração delitiva; ademais, a contemporaneidade dos motivos ensejadores da prisão foi demonstrada e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.