RHC 157466 - DECISAO

RHC 157466 - DECISAO

O recurso ordinário não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de pedido já manejado nesta Corte (impetração anterior HC n. 706.412/MT), inexistindo constrangimento novo a ser sanado pelo STJ; assim, não se analisou o mérito do habeas corpus quanto ao decreto prisional revista da prisão preventiva.

Parties
Recorrente/paciente: ALBERTO RIBEIRO PINTO JUNIOR; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Por Reiteração)
Outcome
não conheço do presente recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas

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Parties

ALBERTO RIBEIRO PINTO JUNIOR

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Por Reiteração)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretar prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva
  3. 3 se a grande quantidade de entorpecente justifica a prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso ordinário não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de pedido já manejado nesta Corte (impetração anterior HC n. 706.412/MT), inexistindo constrangimento novo a ser sanado pelo STJ; assim, não se analisou o mérito do habeas corpus quanto ao decreto prisional revista da prisão preventiva.

Court Disposition

não conheço do presente recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.