HC 707026 - DECISAO

HC 707026 - DECISAO

Considerando que, nos autos do HC 706.961/SP, foi concedido habeas corpus e revogada a segregação cautelar do paciente, verifica-se a superveniente ausência de interesse de agir, de modo que o habeas corpus é prejudicado.

Parties
Paciente: BIANCA SOUZA DOS SANTOS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Prejudicialidade Por Ausência De Interesse De Agir
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Prejudicialidade Por Ausência De Interesse De Agir

Case Brief

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Parties

BIANCA SOUZA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Superveniente ausência de interesse de agir
  3. 3 Concessão de habeas corpus nos autos HC 706.961/SP que revogou a segregação cautelar

Ratio Decidendi

Considerando que, nos autos do HC 706.961/SP, foi concedido habeas corpus e revogada a segregação cautelar do paciente, verifica-se a superveniente ausência de interesse de agir, de modo que o habeas corpus é prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.