RHC 157399 - DECISAO
O recurso em habeas corpus não foi conhecido porque a pretensão é mera reiteração do pedido formulado no HC 695.433-SP, o qual, com liminar indeferida, encontra-se com vistas ao Ministério Público Federal.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 November 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do presente recurso em habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração De Pedido
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 conhecimento do recurso por reiteração de pedido
- 2 concessão de liberdade provisória mediante medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus não foi conhecido porque a pretensão é mera reiteração do pedido formulado no HC 695.433-SP, o qual, com liminar indeferida, encontra-se com vistas ao Ministério Público Federal.
Court Disposition
não conheço do presente recurso em habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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