RHC 144315 - DECISAO

RHC 144315 - DECISAO

Como a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 4/8/2021 nos autos da Ação Penal n.1516171-77.2018.8.26.0114, da Vara do Júrida comarca de Campinas/SP, perdeu-se o objeto do habeas corpus, de modo que o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: Manoel Luiz de Campos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação Da Custódia, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Custódia Perda Do Objeto

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Parties

Manoel Luiz de Campos

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de motivação idônea para custódia cautelar
  2. 2 revogação superveniente da prisão preventiva e perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Como a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 4/8/2021 nos autos da Ação Penal n.1516171-77.2018.8.26.0114, da Vara do Júrida comarca de Campinas/SP, perdeu-se o objeto do habeas corpus, de modo que o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.