HC 706694 - DECISAO

HC 706694 - DECISAO

Indefere-se a liminar por ausência de flagrante ilegalidade capaz de superar a Súmula 691/STF; o Relator apresentou fundamentação suficiente ao optar por solicitar informações ao juízo de origem e aguardar manifestação ministerial, e a matéria demanda análise exauriente pelo Tribunal estadual sem supressão de instância, além de respeito ao prudente arbítrio do juiz na valoração da necessidade da produção de prova.

Parties
Paciente: SILDETE PEREIRA DA SILVA; Co Réu: Ozair Paulo Moreira; Denunciante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Relator: Desembargador ÁLVARO CASTELLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Indeferimento De Liminar Pelo STJ
Outcome
Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Produção De Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Confronto De Vozes
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Produção De Prova Pericial Cerceamento De Defesa Confronto De Vozes

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SILDETE PEREIRA DA SILVA

Paciente

Ozair Paulo Moreira

Co Réu

Ministério Público do Estado de São Paulo

Denunciante

Desembargador ÁLVARO CASTELLO

Relator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Indeferimento De Liminar Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática de indeferimento de liminar à luz da Súmula 691/STF
  2. 2 Se o indeferimento de perícia de confronto de vozes configura cerceamento de defesa e flagrante ilegalidade apta a superar a Súmula 691/STF
  3. 3 Competência e prudente arbítrio do magistrado para valorar a produção de provas

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar por ausência de flagrante ilegalidade capaz de superar a Súmula 691/STF; o Relator apresentou fundamentação suficiente ao optar por solicitar informações ao juízo de origem e aguardar manifestação ministerial, e a matéria demanda análise exauriente pelo Tribunal estadual sem supressão de instância, além de respeito ao prudente arbítrio do juiz na valoração da necessidade da produção de prova.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Intimem-se.