HC 669153 - DECISAO

HC 669153 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, conforme verificado nos autos do tribunal de origem, foi proferida sentença condenatória em 23/09/2021, condenando a paciente a 11 anos, 4 meses e 24 dias e permitindo o recurso em liberdade, de modo que o writ perdeu seu objeto, nos termos do art. 34, inciso XX do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: JUCILENE VANIA DE SOUSAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas

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Parties

JUCILENE VANIA DE SOUSAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença condenatória posterior
  2. 2 Substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar em razão de responsabilidade por menor
  3. 3 Necessidade ou ausência dos fundamentos que justificaram a segregação cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, conforme verificado nos autos do tribunal de origem, foi proferida sentença condenatória em 23/09/2021, condenando a paciente a 11 anos, 4 meses e 24 dias e permitindo o recurso em liberdade, de modo que o writ perdeu seu objeto, nos termos do art. 34, inciso XX do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Liminar deferida às fls. 79-80