RHC 157199 - DECISAO

RHC 157199 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque as alegações referentes à autoria e à suficiência da prova constituem matéria que exige reexame probatório aprofundado impróprio na via do habeas corpus, tratando-se de reiteração de teses já decididas em habeas corpus anteriores sem fatos novos; além disso, a questão de saúde não foi apreciada pelas instâncias ordinárias, impedindo sua análise direta nesta Corte.

Parties
Paciente: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA BASSO; Paciente: ELISANDRO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Conhecimento E Denegação Do Recurso No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente e, nessa extensão, nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Autoria E Materialidade, Reiteração De Pedido, Presunção De Inocência, Saúde Do Preso
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Autoria E Materialidade Reiteração De Pedido Presunção De Inocência Saúde Do Preso

Case Brief

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Parties

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA BASSO

Paciente

ELISANDRO DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Conhecimento E Denegação Do Recurso No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de exame aprofundado de autoria e materialidade em habeas corpus
  2. 2 reiteração de pedido já decidido em habeas corpus anterior
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque as alegações referentes à autoria e à suficiência da prova constituem matéria que exige reexame probatório aprofundado impróprio na via do habeas corpus, tratando-se de reiteração de teses já decididas em habeas corpus anteriores sem fatos novos; além disso, a questão de saúde não foi apreciada pelas instâncias ordinárias, impedindo sua análise direta nesta Corte.

Court Disposition

Conheço parcialmente e, nessa extensão, nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.