HC 701499 - DECISAO

HC 701499 - DECISAO

Verificada a superveniente perda do objeto do habeas corpus em razão da sentença de 25/10/2021 que revogou a prisão preventiva e determinou a expedição de alvará de soltura, pelo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: EVANDRO DA SILVA FONSECA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Prisão Preventiva Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

EVANDRO DA SILVA FONSECA

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva
  2. 2 Expedição de alvará de soltura como causa de prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada a superveniente perda do objeto do habeas corpus em razão da sentença de 25/10/2021 que revogou a prisão preventiva e determinou a expedição de alvará de soltura, pelo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.