HC 679563 - DECISAO

HC 679563 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações do sítio do Tribunal estadual, o julgamento pelo Tribunal do Júri foi iniciado em 18/11/2021, havendo perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: CUSTODIO BOMFIM DE SOUZA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (pedido Julgado Prejudicado)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri, Medidas Cautelares, Pandemia De Covid 19
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tribunal Do Júri Medidas Cautelares Pandemia De Covid 19

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Parties

CUSTODIO BOMFIM DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (pedido Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na custódia cautelar
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e seus requisitos
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações do sítio do Tribunal estadual, o julgamento pelo Tribunal do Júri foi iniciado em 18/11/2021, havendo perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.