RHC 150625 - DECISAO

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O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do recurso ordinário em habeas corpus porque a alegação central (ausência de perícia para comprovação da materialidade) não fora apreciada pelo Tribunal de origem, implicando supressão de instância caso o STJ adentrasse no mérito, e porque o recurso mostrou-se prejudicado em parte pela perda superveniente do objeto em razão da concessão de liberdade provisória ao recorrente.

Parties
Recorrente: ERINALDO MATILDES DOS ANJOS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Recurso)
Outcome
não conheço do recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Receptação Qualificada, Associação Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas, Supressão De Instância, Perda Superveniente Do Objeto, Perícia E Materialidade Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Receptação Qualificada Associação Criminosa Medidas Cautelares Alternativas Supressão De Instância +2 more

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Parties

ERINALDO MATILDES DOS ANJOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Recurso)

Legal Issues

  1. 1 alegada ausência de perícia para comprovação da materialidade delitiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 presença dos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do recurso ordinário em habeas corpus porque a alegação central (ausência de perícia para comprovação da materialidade) não fora apreciada pelo Tribunal de origem, implicando supressão de instância caso o STJ adentrasse no mérito, e porque o recurso mostrou-se prejudicado em parte pela perda superveniente do objeto em razão da concessão de liberdade provisória ao recorrente.

Court Disposition

não conheço do recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • não conheço do recurso ordinário em habeas corpus