HC 690592 - DECISAO

HC 690592 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o Tribunal de origem decidiu a apelação em 10/11/2021, mantendo a sentença, o que suprimiu a alegação de demora no julgamento e tornou superveniente o objeto do writ.

Parties
Paciente: GILBERTO PINTO FERREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Fiscal Da Lei: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Apelação
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Apelação

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Parties

GILBERTO PINTO FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para julgamento da apelação
  2. 2 Prejudicialidade por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o Tribunal de origem decidiu a apelação em 10/11/2021, mantendo a sentença, o que suprimiu a alegação de demora no julgamento e tornou superveniente o objeto do writ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 536-537).
  • Habeas corpus julgado prejudicado com fulcro no art. 34, inciso XI, do RISTJ.