HC 707082 - DECISAO

HC 707082 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, em cognição adequada ao habeas corpus, verificaram-se elementos concretos que justificam a prisão preventiva do paciente: indícios de autoria em crime grave (roubo majorado com arma e subtração de bens de alto valor), o fato de o paciente responder ação por homicídio e maus antecedentes do corréu, demonstrando periculosidade e risco de reiteração, o que torna insuficientes medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública e conveniência da instrução.

Parties
Paciente: JOAO VITOR GODOI; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Corréu: Willian Santos da Conceição
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (monocrática)
Outcome
denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade, Reiteração Delitiva, Fundamentação Idônea
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Periculosidade Reiteração Delitiva Fundamentação Idônea

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Parties

JOAO VITOR GODOI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Willian Santos da Conceição

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (monocrática)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea para decretação da prisão cautelar
  3. 3 periculosidade e risco de reiteração delitiva como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, em cognição adequada ao habeas corpus, verificaram-se elementos concretos que justificam a prisão preventiva do paciente: indícios de autoria em crime grave (roubo majorado com arma e subtração de bens de alto valor), o fato de o paciente responder ação por homicídio e maus antecedentes do corréu, demonstrando periculosidade e risco de reiteração, o que torna insuficientes medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública e conveniência da instrução.

Court Disposition

denegado

Orders

  • Intimem-se.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.