HC 685907 - DECISAO

HC 685907 - DECISAO

O habeas corpus perdeu objeto em razão da superveniência de sentença de pronúncia, que manteve a custódia cautelar e constitui novo título sobre o qual o juízo local deve reavaliar a necessidade da prisão preventiva; assim, o pedido originário que atacava a decisão que decretou a prisão preventiva ficou prejudicado.

Parties
Paciente: Johnny Antunes de Brito
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado Por Superveniência De Sentença De Pronúncia
Outcome
habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Perda Do Objeto, Homicídio Qualificado
Processual Penal Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Perda Do Objeto Homicídio Qualificado

Case Brief

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Parties

Johnny Antunes de Brito

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado Por Superveniência De Sentença De Pronúncia

Legal Issues

  1. 1 legalidade do decreto de prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 efeito da sentença de pronúncia sobre a prisão preventiva (perda do objeto)

Ratio Decidendi

O habeas corpus perdeu objeto em razão da superveniência de sentença de pronúncia, que manteve a custódia cautelar e constitui novo título sobre o qual o juízo local deve reavaliar a necessidade da prisão preventiva; assim, o pedido originário que atacava a decisão que decretou a prisão preventiva ficou prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus pela perda superveniente do objeto.
  • Publique-se.