HC 707113 - DECISAO

HC 707113 - DECISAO

Verificado indicativo de que a matéria arguida não foi objeto de apreciação pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o que impede a análise direta pelo Superior Tribunal de Justiça para evitar supressão de instância; assim, indefere-se o pedido liminar do habeas corpus.

Parties
Paciente: EBER PEREZ VASCONCELLOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
Outcome
Indeferido liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade Por Indeferimento De Provas, Inquirição De Testemunhas, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Nulidade Por Indeferimento De Provas Inquirição De Testemunhas Supressão De Instância

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Parties

EBER PEREZ VASCONCELLOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 nulidade por indeferimento de provas requeridas pela defesa, em especial a inquirição de testemunhas
  2. 2 possibilidade de análise direta pelo STJ de matérias não apreciadas pelo Tribunal de origem (supressão de instância)

Ratio Decidendi

Verificado indicativo de que a matéria arguida não foi objeto de apreciação pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o que impede a análise direta pelo Superior Tribunal de Justiça para evitar supressão de instância; assim, indefere-se o pedido liminar do habeas corpus.

Court Disposition

Indeferido liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.