RHC 155795 - DECISAO

RHC 155795 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva e a expedição de alvará de soltura, restou configurada a perda superveniente do objeto, tornando prejudicado o habeas corpus, com fundamento nos arts. citados do RISTJ.

Parties
Paciente: MARCIO MIGUEL DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
recurso prejudicado em habeas corpus pela perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Perda Superveniente Do Objeto, Direito De Locomoção
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Perda Superveniente Do Objeto Direito De Locomoção

Case Brief

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Parties

MARCIO MIGUEL DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal ao direito de locomoção
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva e a expedição de alvará de soltura, restou configurada a perda superveniente do objeto, tornando prejudicado o habeas corpus, com fundamento nos arts. citados do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado em habeas corpus pela perda superveniente do objeto

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.