HC 695379 - DECISAO

HC 695379 - DECISAO

A instrução está encerrada e o feito aguarda a juntada das alegações finais; aplicando-se a Súmula 52/STJ, houve perda de objeto do habeas corpus, que foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Habeas corpus prejudicado por perda de objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Perda De Objeto, Súmula 52/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Perda De Objeto Súmula 52/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para encerramento da instrução criminal
  2. 2 Incidência da Súmula 52/STJ
  3. 3 Perda de objeto superveniente do writ

Ratio Decidendi

A instrução está encerrada e o feito aguarda a juntada das alegações finais; aplicando-se a Súmula 52/STJ, houve perda de objeto do habeas corpus, que foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado por perda de objeto.

Orders

  • Julgo o habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.