HC 707018 - DECISAO

HC 707018 - DECISAO

Não se verificou constrangimento ilegal. Há prova da materialidade e indícios de autoria, e a expressiva quantidade de maconha apreendida (30,32 kg), além de elementos sobre o modo de operação, justificam a necessidade da prisão preventiva para resguardar a ordem pública, de modo que a substituição por medidas do art. 319 do CPP mostrou-se inadequada; por isso o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: DAVID ELIAS COSTA DOS SANTOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

DAVID ELIAS COSTA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator)

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Não se verificou constrangimento ilegal. Há prova da materialidade e indícios de autoria, e a expressiva quantidade de maconha apreendida (30,32 kg), além de elementos sobre o modo de operação, justificam a necessidade da prisão preventiva para resguardar a ordem pública, de modo que a substituição por medidas do art. 319 do CPP mostrou-se inadequada; por isso o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.