HC 694363 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva do acusado pelo juízo de primeiro grau, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties: Paciente: RAFAEL DE AZEREDO SILVERIO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 December 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome: Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Constrangimento Ilegal

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Constrangimento Ilegal

Case Brief

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Parties

RAFAEL DE AZEREDO SILVERIO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

1 constrangimento ilegal
2 revogação da prisão preventiva
3 perda superveniente do objeto do feito

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva do acusado pelo juízo de primeiro grau, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

Julgo prejudicado o habeas corpus.
Publique-se e intimem-se.