HC 700565 - DECISAO

HC 700565 - DECISAO

Conheceu-se do pedido de reconsideração e, no mérito, manteve-se a prisão preventiva porque o flagrante foi homologado e convertido em prisão preventiva por decisão fundamentada na gravidade concreta da conduta, no modus operandi e no risco de reiteração; a não realização da audiência de custódia foi justificada pela pandemia e não acarreta nulidade automática; alegações de maus-tratos e falhas no inquérito não demonstraram constrangimento ilegal suficiente, e pedidos não apreciados pelas instâncias inferiores não foram examináveis por supressão de instância.

Parties
Impetrante/paciente: COSMO DE LIMA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Conhecido Em Parte E Habeas Corpus Denegado
Outcome
habeas corpus conhecido em parte e ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Prisão Domiciliar, Inquérito Policial, Exame De Corpo De Delito, Medidas Cautelares, Supressão De Instância
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Audiência De Custódia Prisão Domiciliar Inquérito Policial Exame De Corpo De Delito +2 more

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Parties

COSMO DE LIMA DA SILVA

Impetrante/paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Conhecido Em Parte E Habeas Corpus Denegado

Legal Issues

  1. 1 ausência de audiência de custódia
  2. 2 conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  3. 3 alegação de maus-tratos e necessidade de exame de corpo de delito

Ratio Decidendi

Conheceu-se do pedido de reconsideração e, no mérito, manteve-se a prisão preventiva porque o flagrante foi homologado e convertido em prisão preventiva por decisão fundamentada na gravidade concreta da conduta, no modus operandi e no risco de reiteração; a não realização da audiência de custódia foi justificada pela pandemia e não acarreta nulidade automática; alegações de maus-tratos e falhas no inquérito não demonstraram constrangimento ilegal suficiente, e pedidos não apreciados pelas instâncias inferiores não foram examináveis por supressão de instância.

Court Disposition

habeas corpus conhecido em parte e ordem denegada

Orders

  • defiro o pedido de reconsideração da decisão que indeferiu liminarmente a inicial
  • conhecer em parte do habeas corpus