RHC 155429 - DECISAO

RHC 155429 - DECISAO

Considerando que foi proferida sentença condenatória e expedido alvará de soltura na mesma data, verificou-se a perda superveniente do objeto do habeas corpus, tornando o recurso prejudicado, nos termos dos arts. 34, XX e 246 do RISTJ.

Parties
Paciente: DIERSON GONÇALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Recurso prejudicado em habeas corpus pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Coação Ilegal, Prejudicialidade, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Coação Ilegal Prejudicialidade Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

DIERSON GONÇALVES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal em decorrência de acórdão do Tribunal de origem
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus pela perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

Considerando que foi proferida sentença condenatória e expedido alvará de soltura na mesma data, verificou-se a perda superveniente do objeto do habeas corpus, tornando o recurso prejudicado, nos termos dos arts. 34, XX e 246 do RISTJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado em habeas corpus pela perda superveniente do objeto.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se