HC 695820 - DECISAO

HC 695820 - DECISAO

Consoante informações do Tribunal de origem, houve superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás em 05/10/2021, o que acarreta a prejudicialidade do agravo regimental, nos termos de precedentes (AgRg no HC 447.377/RJ; AgRg no HC 586.353/PE).

Parties
Agravante: PAULO HENRIQUE RODRIGUES DE MELO; Agravante: PEDRO HENRIQUE RODRIGUES MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o presente agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Decisão Liminar, Superveniência Do Julgamento Do Mérito, Prejudicialidade
Processual Penal Habeas Corpus Decisão Liminar Superveniência Do Julgamento Do Mérito Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

PAULO HENRIQUE RODRIGUES DE MELO

Agravante

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES MELO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do agravo regimental por superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus na origem
  2. 2 óbice previsto na Súmula n.691/STF como fundamento para indeferimento liminar

Ratio Decidendi

Consoante informações do Tribunal de origem, houve superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás em 05/10/2021, o que acarreta a prejudicialidade do agravo regimental, nos termos de precedentes (AgRg no HC 447.377/RJ; AgRg no HC 586.353/PE).

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o presente agravo regimental.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.