HC 610660 - DECISAO

HC 610660 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o objeto da impetração — a colocação do paciente em liberdade por excesso de prazo — deixou de subsistir em razão do julgamento pelo Tribunal do Júri e do trânsito em julgado da apelação em 03/11/2021 no Processo n. 0002068-64.2016.8.24.0018.

Parties
Paciente: Matheus Garcia Carvalho; Coator: Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Trânsito Em Julgado, Competência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Trânsito Em Julgado Competência

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Parties

Matheus Garcia Carvalho

Paciente

Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Coator

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão processual
  2. 2 manutenção de prisão preventiva
  3. 3 perda do objeto por julgamento e trânsito em julgado

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o objeto da impetração — a colocação do paciente em liberdade por excesso de prazo — deixou de subsistir em razão do julgamento pelo Tribunal do Júri e do trânsito em julgado da apelação em 03/11/2021 no Processo n. 0002068-64.2016.8.24.0018.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.