RHC 156323 - DECISAO

RHC 156323 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi considerado prejudicado porque, conforme andamento processual da 1ª instância, foi proferida sentença em 18/11/2021 que determinou a expedição de alvará de soltura em favor do acusado (Processo n. 5484893-74.2021.8.09.0011).

Parties
Impetrante: JULIO CESAR DE QUEIROZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado Prejudicado
Outcome
Julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

JULIO CESAR DE QUEIROZ

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal decorrente de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (HCn. 5508850-07.2021.8.09.0011)
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade do feito diante de decisão de 1ª instância que determinou alvará de soltura

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi considerado prejudicado porque, conforme andamento processual da 1ª instância, foi proferida sentença em 18/11/2021 que determinou a expedição de alvará de soltura em favor do acusado (Processo n. 5484893-74.2021.8.09.0011).

Court Disposition

Julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso ordinário em habeas corpus.