HC 693979 - DECISAO

HC 693979 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a apelação foi decidida em 18/11/2021 (desprovida, mantendo a prisão cautelar), havendo perda superveniente do objeto; decisão fundamentada no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: GUILHERME PINHEIRO VILAR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Apelação
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Apelação

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Parties

GUILHERME PINHEIRO VILAR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na tramitação de recurso de apelação
  2. 2 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  3. 3 manutenção da prisão cautelar em apelação

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a apelação foi decidida em 18/11/2021 (desprovida, mantendo a prisão cautelar), havendo perda superveniente do objeto; decisão fundamentada no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.