HC 698280 - DECISAO

HC 698280 - DECISAO

Verificada, mediante consulta à página eletrônica do Tribunal estadual, a ocorrência de julgamento do recurso em 30/11/2021, reconheceu-se a perda superveniente do objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: PATRICK PELLEN; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

PATRICK PELLEN

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento de recurso
  2. 2 perda superveniente do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada, mediante consulta à página eletrônica do Tribunal estadual, a ocorrência de julgamento do recurso em 30/11/2021, reconheceu-se a perda superveniente do objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se e intimem-se.