HC 691718 - DECISAO

HC 691718 - DECISAO

Habeas corpus julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, verificada pela existência de sentença condenatória e pela expedição e cumprimento de alvará de soltura em favor do paciente.

Parties
Paciente: IZAIAS VALE DA SILVA JUNIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Alvará De Soltura, Sentença Condenatória, Regime Inicial Aberto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Alvará De Soltura Sentença Condenatória Regime Inicial Aberto

Case Brief

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Parties

IZAIAS VALE DA SILVA JUNIO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniente ausência de interesse de agir
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva
  3. 3 expedição de alvará de soltura após sentença condenatória

Ratio Decidendi

Habeas corpus julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, verificada pela existência de sentença condenatória e pela expedição e cumprimento de alvará de soltura em favor do paciente.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Publique-se.