RHC 149353 - DECISAO

RHC 149353 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva e a expedição de alvará de soltura em 23/11/2021, ocorreu superveniente ausência de interesse de agir, tornando o recurso em habeas corpus prejudicado.

Parties
Recorrente: RICARDO CAVALHEIRO BERNARDES; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Superveniente Ausência De Interesse De Agir
Outcome
Recurso prejudicado por superveniente ausência de interesse de agir
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Ausência De Interesse De Agir Superveniente
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Alvará De Soltura Ausência De Interesse De Agir Superveniente

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Parties

RICARDO CAVALHEIRO BERNARDES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Superveniente Ausência De Interesse De Agir

Legal Issues

  1. 1 pedido de revogação da prisão preventiva
  2. 2 superveniente ausência de interesse de agir em razão da revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva e a expedição de alvará de soltura em 23/11/2021, ocorreu superveniente ausência de interesse de agir, tornando o recurso em habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado por superveniente ausência de interesse de agir

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso.
  • Publique-se.