RHC 157392 - DECISAO

RHC 157392 - DECISAO

A decisão manteve a prisão preventiva porque a segregação cautelar estava fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstravam prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (depoimento da vítima sobrevivente, testemunhas, declaração de correu, reconhecimentos fotográficos e relatório policial), além da gravidade concreta do delito, do modus operandi e de indícios de vínculo com facção criminosa, configurando fumus commissi delicti e periculum libertatis; sendo vedado o revolvimento fático-probatório na via estreita do habeas corpus e inexistindo flagrante ilegalidade, o recurso foi negado conforme entendimento dominante e súmula 568/STJ.

Parties
Recorrente: RODRIGO DE ANDRADE CAMPOS JUNIOR; Órgão Julgador a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Autoria, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Revolvimento Fático Probatório
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Autoria Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Revolvimento Fático Probatório

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Parties

RODRIGO DE ANDRADE CAMPOS JUNIOR

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios de autoria e materialidade
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A decisão manteve a prisão preventiva porque a segregação cautelar estava fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstravam prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (depoimento da vítima sobrevivente, testemunhas, declaração de correu, reconhecimentos fotográficos e relatório policial), além da gravidade concreta do delito, do modus operandi e de indícios de vínculo com facção criminosa, configurando fumus commissi delicti e periculum libertatis; sendo vedado o revolvimento fático-probatório na via estreita do habeas corpus e inexistindo flagrante ilegalidade, o recurso foi negado conforme entendimento dominante e súmula 568/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.