HC 683438 - DECISAO

HC 683438 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a suposta demora no incidente de insanidade mental decorreu de iniciativa e atuação da defesa, não sendo imputável ao Judiciário; o laudo pericial concluiu pela capacidade do réu; e a gravidade concreta do delito e o risco à integridade da vítima justificam a manutenção da prisão preventiva, não havendo constrangimento ilegal nem violação da duração razoável do processo.

Parties
Paciente: MAURICIO DA SILVA PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Incidente De Insanidade Mental, Violência Doméstica
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Incidente De Insanidade Mental Violência Doméstica

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Parties

MAURICIO DA SILVA PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo no incidente de insanidade mental e repercussões na prisão preventiva
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva diante da gravidade concreta e risco à vítima
  3. 3 Aplicação da Súmula 64/STJ quando a demora se deve à defesa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a suposta demora no incidente de insanidade mental decorreu de iniciativa e atuação da defesa, não sendo imputável ao Judiciário; o laudo pericial concluiu pela capacidade do réu; e a gravidade concreta do delito e o risco à integridade da vítima justificam a manutenção da prisão preventiva, não havendo constrangimento ilegal nem violação da duração razoável do processo.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se.