HC 709509 - DECISAO

HC 709509 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o impetrante não apresentou prova pré-constituída que demonstrasse o alegado excesso de prazo (faltando cópias das peças processuais e do andamento da apelação), o processo configura feito complexo com pluralidade de réus e grande quantidade de droga apreendida, as penas aplicadas são elevadas, e os autos foram remetidos ao Tribunal de Justiça em 9/11/2021, de modo que não se comprovou constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Parties
Paciente: DIONATAN MACIEL DE VASCONCELOS; Paciente: FRANCISCO SILVEIRA LEAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Apelação
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Apelação

Case Brief

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Parties

DIONATAN MACIEL DE VASCONCELOS

Paciente

FRANCISCO SILVEIRA LEAL

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 prova pré-constituída exigida em habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o impetrante não apresentou prova pré-constituída que demonstrasse o alegado excesso de prazo (faltando cópias das peças processuais e do andamento da apelação), o processo configura feito complexo com pluralidade de réus e grande quantidade de droga apreendida, as penas aplicadas são elevadas, e os autos foram remetidos ao Tribunal de Justiça em 9/11/2021, de modo que não se comprovou constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Recomendar celeridade no julgamento do recurso.