RHC 157689 - DECISAO

RHC 157689 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a fundamentação das instâncias ordinárias não é desarrazoada ou ilegal: a grande quantidade de drogas apreendidas (494g de cocaína e 7.853g de maconha) e a reincidência específica do paciente demonstram a gravidade concreta da conduta e o risco concreto de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva; ademais, eventual nulidade pela não realização da audiência de custódia foi superada pela conversão da prisão em flagrante em preventiva.

Parties
Paciente/recorrente: FABIANO APARECIDO RAYMUNDINI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares, Reincidência
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Audiência De Custódia Medidas Cautelares Reincidência

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Parties

FABIANO APARECIDO RAYMUNDINI

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 não realização da audiência de custódia no prazo legal (art. 310 CPP)
  2. 2 fundamentação e requisitos do decreto prisional (art. 312 CPP)
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a fundamentação das instâncias ordinárias não é desarrazoada ou ilegal: a grande quantidade de drogas apreendidas (494g de cocaína e 7.853g de maconha) e a reincidência específica do paciente demonstram a gravidade concreta da conduta e o risco concreto de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva; ademais, eventual nulidade pela não realização da audiência de custódia foi superada pela conversão da prisão em flagrante em preventiva.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • CONHEÇO EM PARTE do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.
  • Publique-se.