HC 693110 - DECISAO

HC 693110 - DECISAO

O habeas corpus não conheceu/foi indeferido por se tratar de matéria que demanda reexame do contexto fático-probatório (insuficiência de provas de autoria e pedido de despronúncia), o que é impróprio na via estreita do HC, e porque questões relativas à prisão preventiva e excesso de prazo não foram examinadas pelo tribunal de origem, o que impede análise pelo STJ por supressão de instância; assim não se verificou constrangimento ilegal a ser sanado por este Tribunal.

Parties
Paciente: JONHSON RAMOS SAYAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Qualificadoras, In Dubio Pro Societate
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Prisão Preventiva Excesso De Prazo Qualificadoras In Dubio Pro Societate

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Parties

JONHSON RAMOS SAYAO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de indícios de autoria e pedido de despronúncia
  2. 2 fundamentação e contemporaneidade da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 excesso de prazo e necessidade de revisão periódica da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não conheceu/foi indeferido por se tratar de matéria que demanda reexame do contexto fático-probatório (insuficiência de provas de autoria e pedido de despronúncia), o que é impróprio na via estreita do HC, e porque questões relativas à prisão preventiva e excesso de prazo não foram examinadas pelo tribunal de origem, o que impede análise pelo STJ por supressão de instância; assim não se verificou constrangimento ilegal a ser sanado por este Tribunal.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus
  • Publique-se