RHC 157814 - DECISAO

RHC 157814 - DECISAO

Verificada impetração anterior, em favor do mesmo recorrente, no HC n. 695.454/SE, dirigida contra o mesmo ato e que já teve a ordem concedida em 9/11/2021, concluiu-se que a presente impetração é mera reiteração de pedido e, por isso, não se conhece do recurso.

Parties
Impetrante: ELMO ANIBAL CORREIA DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
não conheço do recurso.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Reiteração De Pedido
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Constrangimento Ilegal Reiteração De Pedido

Case Brief

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Parties

ELMO ANIBAL CORREIA DIAS

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegação de constrangimento ilegal em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe no HC n. 202100323016
  2. 2 existência de impetração anterior (HC n. 695.454/SE) em favor do mesmo impetrante contra o mesmo ato
  3. 3 pedido de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificada impetração anterior, em favor do mesmo recorrente, no HC n. 695.454/SE, dirigida contra o mesmo ato e que já teve a ordem concedida em 9/11/2021, concluiu-se que a presente impetração é mera reiteração de pedido e, por isso, não se conhece do recurso.

Court Disposition

não conheço do recurso.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.